Política de privacidade

Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD), e com a Registration Data Policy da ICANN (publicada em 21-02-2024, vigente a partir de 21-08-2025), a presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais que SOLUCIONES CORPORATIVAS IP, S.L. – doravante, SCIP ou DonDominio – realiza, na qualidade de Responsável e/ou Encarregado do tratamento, relativamente à informação que os utilizadores e/ou clientes (pessoas físicas) fornecem:

• como consequência da contratação e gestão dos serviços comercializados pela SCIP (doravante, os "Serviços"; e
• especificamente, no registro, transferência e manutenção de nomes de domínio gTLD, de acordo com o previsto na citada Registration Data Policy e no Contrato de Acreditação de Registrador ICANN.

Se você não aceita os termos desta Política, pedimos que se abstenha de acessar e/ou utilizar os Serviços. A presente Política não se aplica a produtos, serviços ou atividades prestados por terceiros alheios à DonDominio.

Veracidade e licitude dos dados. Salvo que atue mediante representação legal válida, nenhum utilizador e/ou cliente pode utilizar a identidade de outra pessoa nem comunicar dados de terceiros. Os dados fornecidos à SCIP deverão ser pessoais, verdadeiros, exatos, atuais, adequados e pertinentes relativamente à finalidade para a qual são recolhidos. O utilizador e/ou cliente será responsável exclusivo por qualquer dano, direto ou indireto, causado a terceiros ou à SCIP pela entrega de dados falsos, inexatos, desatualizados, inadequados ou não pertinentes. Quem fornecer dados de um terceiro declara ter obtido previamente o consentimento ou a habilitação legal correspondente e assume qualquer responsabilidade derivada caso contrário.

Capacidade e menores de idade. O utilizador e/ou cliente que comunicar dados à SCIP declara ser maior de idade e dispor de plena capacidade de ação conforme a legislação espanhola. Qualquer dado relativo a menores requererá a autorização prévia de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pela veracidade e licitude dos dados fornecidos pelos menores sob sua responsabilidade.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

•   Denominação Social: SOLUCIONES CORPORATIVAS IP, S.L., (SCIP ou DonDominio)
•   Marca comercial: DONDOMINIO    
•   Endereço: C/ Menestrals, 14, C.P. 07500 de Manacor (Illes Balears), Espanha
•   NIF: B57333601
•   Email: info@scip.es
•   Dados de inscrição: Inscrita no Registro Mercantil de Baleares Tomo 2120, Livro 0, Folha 173, Folha PM-50105
•   Delegado de Proteção de Dados (DPO) SCIP conta com um Delegado de Proteção de dados externo, designado conforme os arts- 37 e 38 RGPD, cujo endereço de contato é: dpo@scip.es

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais que você nos fornecer – identificativos (nome, sobrenomes, DNI/NIE), dados de contato (endereço postal, telefones, correio eletrônico) e, quando aplicável, os campos de dados de registro exigidos pela Registration Data Policy da ICANN (v. Anexo I) – serão tratados para a gestão e controle da relação jurídica que o une à SOLUCIONES CORPORATIVAS IP, S.L. (DonDominio ou SCIP), e especificamente para as finalidades que detalhamos a seguir:

1. Prestação e manutenção dos Serviços: Gerir a inscrição, acesso, configuração técnica, faturação, renovação, transferência e correta utilização dos Serviços contratados, de acordo com sua natureza e condições.

2. Atenção ao utilizador/cliente: Comunicar com você e responder a incidentes, solicitações, comentários ou consultas que você faça através de nossos canais (formulários web, chat, telefone ou correio eletrônico).

3. Operação e segurança da plataforma: Fornecer, atualizar, manter e proteger nossos sites, infraestruturas e processos internos, garantindo seu funcionamento seguro e a integridade dos nomes de domínio registrados.

4. Registro de nomes de domínio gTLD: Processar o registro, renovação, transferência, suspensão ou cancelamento de nomes de domínio, conforme o Contrato de Acreditação ICANN e a Registration Data Policy. Nota: Os dados declarados como «redigidos» no RDDS/WHOIS permanecerão não públicos, salvo solicitação de divulgação processada de acordo com o procedimento do Anexo II.

5. Ofertas e melhorias de serviço: Enviar-lhe – por meios eletrônicos ou não eletrônicos – propostas de novos produtos, atualizações funcionais ou ofertas vinculadas aos Serviços já contratados. Essas comunicações se baseiam no interesse legítimo da SCIP em fidelizar e melhorar a experiência de seus clientes; você pode se opor a qualquer momento.

6. Comunicações operacionais imprescindíveis: Enviar avisos relativos a vencimentos, incidentes técnicos, manutenção programada ou mudanças contratuais imprescindíveis. Essas comunicações são inseparáveis do serviço e não admitem renúncia.

7. Marketing e pesquisas (prévio consentimento): Com sua autorização expressa, realizar pesquisas de satisfação ou enviar-lhe informações comerciais sobre serviços próprios ou de terceiros relacionados. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento através do mecanismo indicado em cada comunicação.

8. Processos de seleção de pessoal ou colaboradores: Gerir sua candidatura quando participar em ofertas de emprego ou colaboração publicadas pela SCIP.

9. Tratamentos por conta do cliente: Quando, para executar um serviço, a SCIP deva acessar dados pessoais dos quais o cliente seja Responsável ou Encarregado, tais dados serão tratados estritamente como Encarregado do Tratamento, conforme o artigo 28 RGPD e ao correspondente acordo de encargo.

A SCIP não tratará seus dados para finalidades distintas das aqui descritas, salvo obrigação legal ou requerimento judicial.